Devedores da Prefeitura e Daerp recebem descontos de multas e juros

Contribuintes com dívidas com a Prefeitura de Ribeirão Preto e com o Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) poderão aderir aos programas de negociação dos débitos a partir desta sexta-feira (12) pela internet ou no posto de atendimento da prefeitura no Poupatempo.

Os programas oferecem desconto de até 100% nos juros e multas para pagamentos à visto ou parcelamento das dívidas em até 36 vezes, para prefeitura, ou até 60 vezes, para o Daerp. A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 20 de dezembro de 2021.

Podem participar, pessoas físicas e jurídicas com dívidas geradas até o dia 30 de setembro deste ano, mesmo que estejam inscritas em dívida ativa, ajuizados ou em ajuizar - vejas as condições de pagamento abaixo.

O refinanciamento das dívidas pelo Retoma Ribeirão foi aprovado pela Câmara Municipal na semana passada e promulgado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), nesta quinta-feira (11).

Confira as condições de pagamento:
Retoma Ribeirão - Secretaria da Fazenda

Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:

Pagamento à vista - 100% nos juros e 90% na multa

Parcelado em até 12 vezes - 60% nos juros e 60% na multa

Parcelado em até 24 vezes 50% nos juros e 50% na multa

Parcelado em até 36 vezes 40% nos juros e 40% na multa

Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:

Pagamento à vista - 60%

Parcelado em até 36 vezes - 40%

O parcelamento poderá ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas. A 1ª parcela deve ser quitada em até dois dias úteis após a adesão. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 200 para pessoas jurídicas.

Retoma Ribeirão - DAERP

Para juros e multas serão concedidos os seguintes descontos:

Pagamento à vista - 100%.

Pagamento parcelado em até 12 vezes - valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 80% da multa e dos juros.

Pagamento parcelado em até 24 vezes - valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 70% da multa e dos juros.

Pagamento parcelado em até 36 vezes - valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 60% da multa e dos juros.

Pagamento parcelado em até 60 vezes - valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50, com redução de 50% da multa e dos juros.