262 mototaxistas já fizeram pré-cadastro

Até esta terça-feira, 12 de janeiro, 262 mototaxistas de Ribeirão Preto haviam feito seu pré-cadastro na Transerp. O atendimento, que começou no último dia 4, prossegue até o próximo dia 29 de janeiro, na sede da empresa, na rua General Câmara nº 2.910, no Jardim Presidente Dutra, de segunda a sexta-feira, nos períodos das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

O objetivo do cadastramento é a obtenção de subsídios para o início do processo de nova regulamentação do serviço de mototáxi no município de Ribeirão Preto. A necessidade de subsídios para uma nova regulamentação leva em conta um projeto de lei do vereador Walter Gomes, em fase de tramitação na Câmara Municipal.

 Para efetuar o pré-cadastro, os interessados deverão comparecer munidos da cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV).

A regulamentação da atividade no Brasil tem base na Lei Federal nº  12.009, de 29 de julho de 2009, que especifica critérios para o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas).