Mototaxistas têm até o dia 29 de janeiro para se cadastrarem

A Transerp, empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito e do transporte coletivo na cidade, iniciou nesta segunda-feira o levantamento de subsídios para o início do processo visando uma nova regulamentação do serviço de mototáxi no município de Ribeirão Preto. Para isso está realizando o pré-cadastro das pessoas físicas que prestam atualmente o serviço de mototáxi no município.

Para efetuar o pré-cadastro, cujo prazo se encerra no dia 29 de janeiro de 2010, os interessados deverão comparecer à sede da Transerp, na rua General Câmara nº 2.910, no Jardim Presidente Dutra, de segunda a sexta-feira, nos períodos das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, munidos dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV).

A regulamentação da atividade no Brasil tem base na Lei Federal nº  12.009, de 29 de julho de 2009, que especifica critérios para o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas).

A necessidade de subsídios para uma nova regulamentação leva em conta um projeto de lei do vereador Walter Gomes, em fase de tramitação na Câmara Municipal.