Prefeitura sanciona lei de Proteção à Infância e contra Pedofilia e Abuso Sexual

A prefeita Dárcy Vera, sancionou projeto de lei do vereador Evaldo Mendonça (Giló), que institui como diretriz da Administração Municipal a “Proteção à Infância com a Prevenção à Pedofilia e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.

Para a concretização da lei fica a cargo do poder Executivo a implementação e execução destas diretrizes, através de mecanismos de combate e prevenção a este mal, que tem afetado a cada dia mais crianças e adolescentes.

Como mecanismos de prevenção, poderão ser afixados em repartições públicas e autarquias da cidade, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção à pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes contendo o telefone do Disque Denúncia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

“Este trabalho de prevenção é de extrema para o combate deste tipo de crime que tem aumentado sensivelmente em todo o país”, afirma a prefeita.