Veadores da Comissão de Estudos do Parque dos Pinus

A prefeita Dárcy Vera recebeu nesta quinta-feira, no Palácio Rio Branco, a visita dos vereadores que compõem a Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal do Parque dos Pinus presidida pelo vereador Evaldo Mendonça, conhecido popularmente como Giló. Ele estava acompanhado dos também vereadores Oliveira Junior e Walter Gomes. Na oportunidade eles reivindicaram o apoio da prefeita quanto à questão da transferência da escritura pública para as famílias proprietárias de loteamento no Parque dos Pinus, localizado na região norte da cidade.

O Parque dos Pinus é um loteamento particular que possui 644 terrenos e os moradores do local enfrentam dificuldades para retirar suas escrituras, já que a área onde foram construídos os imóveis possui problemas de legalização por parte do empreendedor. A Câmara Municipal de Ribeirão Preto criou uma Comissão e está apoiando as famílias no processo de regularização das escrituras dos terrenos e posteriormente dos imóveis. Com a ajuda da Câmara os compradores dos terrenos tentam resolver o problema que se arrasta há 10 anos, quando começou as vendas dos terrenos. Ao todo, o Parque dos Pinus possui 644 terrenos.

Segundo o autor da CEE (Comissão Especial de Estudos) do Parque dos Pinus na Câmara de Ribeirão Preto, vereador Giló, o Banco do Brasil aceitou retirar a hipoteca do loteamento, em acordo realizado com o Ministério Público (MP). Com a decisão, os compradores poderão registrar os terrenos nos próprios nomes.

A CEE foi aberta para apurar a responsabilidade sobre os problemas do loteamento comercializado pela Construtora Balbo, entre 1996 e 1998. Até então, os proprietários não podiam obter a escritura porque os 644 lotes da área estavam pendentes, em função de uma dívida da construtora com o banco.

A prefeita Dárcy Vera que se manifestou favoravelmente à questão, afirmou que se empenhará para garantir que essas famílias possam realmente receber as escrituras definitivas de seus terrenos. “Eles podem contar com o apoio da Administração Municipal”, finalizou.